Glossário da contratação pública

Os termos que aparecem nos anúncios e nas peças dos concursos públicos, explicados em poucas linhas. Cada definição indica o artigo do Código dos Contratos Públicos (CCP) quando existe, na redação em vigor desde 1 de outubro de 2026.

Os termos estão agrupados pela ordem em que aparecem num concurso: primeiro os procedimentos e as peças, depois a proposta e os prazos, por fim a decisão e as regras do setor. As definições são uma explicação simples, não um parecer jurídico — em caso de dúvida sobre um procedimento concreto, prevalece o que está nas peças desse procedimento e no texto da lei.