Agrupamento de empresas
Um agrupamento é um conjunto de duas ou mais empresas que apresentam uma proposta em conjunto, sem terem de criar uma nova empresa para concorrer. Serve quando nenhuma cumpre sozinha os requisitos. Se ganharem, normalmente têm de se associar numa forma jurídica antes de assinar o contrato.
O que diz a lei
CCP, art. 54.º