Consulta preliminar ao mercado
A consulta preliminar ao mercado é o contacto que uma entidade adjudicante faz com empresas antes de lançar um procedimento, para preparar as peças e perceber o que o mercado oferece. Participar não dá vantagem no concurso, mas mostra à entidade que a empresa existe e conhece o assunto.
O que diz a lei
CCP, art. 35.º-A