[a confirmar] ficam por preencher até essa revisão.Política de Privacidade
Última atualização: [data a confirmar]
Responsável pelo tratamento: Caixa Mágica Software, S.A., NIF 506945901, Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 4º B, 1600-196 Lisboa. Contacto para questões de privacidade: admin@concursosgov.pt.
1. Que dados pessoais recolhemos
| Dado | Origem | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome da empresa, email, password (encriptada) | Registo na plataforma | Criar e autenticar a conta |
| Nome/email (via Google) | Login com Google (opcional) | Autenticação alternativa |
| Decisões comerciais, notas, destaques sobre concursos | Ação do utilizador na plataforma | Funcionalidade principal do produto |
| Códigos CPV monitorizados | Configuração do utilizador | Filtrar o catálogo de concursos relevantes |
| Endereço IP | Pedidos à API | Limitar tentativas abusivas de login/registo (rate limiting) |
| Dados de pagamento (cartão) | Introduzidos diretamente na Stripe | Não passam pelos nossos servidores — processados inteiramente pela Stripe |
Não recolhemos dados pessoais sensíveis (saúde, origem étnica, opinião política, etc.) nem é isso que o Serviço pretende tratar.
2. Base legal do tratamento
- Execução de contrato (art. 6.º/1/b RGPD): dados de conta e faturação, necessários para prestar o Serviço subscrito.
- Interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD): limitação de tentativas de login/registo por IP (segurança), analítica básica de utilização.
- Consentimento: login opcional via Google.
3. Com quem partilhamos dados (subprocessadores)
Os seguintes serviços de terceiros processam dados em nosso nome, apenas na medida necessária à sua função:
| Serviço | Função | Dados que vê |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | Email, dados de pagamento (nunca passam por nós) |
| Resend | Envio de emails transacionais (verificação de conta, reset de password) | Email, nome (quando aplicável) |
| Mistral AI | Extração automática de informação dos documentos de concursos públicos (IA) | Conteúdo dos documentos de procedimento (dados públicos do BASE.gov.pt) — não inclui dados pessoais do Cliente |
| Autenticação opcional ("Entrar com Google") | Email, nome (conforme autorizado pelo utilizador no consentimento OAuth) | |
| OVH SAS | Alojamento da aplicação e base de dados (servidor em França) | Todos os dados acima, em repouso |
Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os usamos para publicidade.
4. Transferências internacionais
- Mistral AI tem sede na UE (França) — processamento dentro do Espaço Económico Europeu.
- Stripe e Resend podem processar dados fora da UE; nesses casos aplicam-se as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou mecanismo equivalente — [confirmar com cada fornecedor antes de publicar].
- OVH SAS — servidor em França (Hauts-de-França). Processamento dentro do Espaço Económico Europeu, sem transferência internacional.
5. Prazo de conservação
- Dados de conta: enquanto a subscrição estiver ativa, mais [90 dias — a confirmar] após cancelamento, salvo obrigação legal de conservação mais longa (ex.: faturação).
- Registos de auditoria (histórico de decisões/eventos): [a definir — provavelmente o mesmo prazo da conta].
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, mediante pedido para admin@concursosgov.pt: direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Cookies e armazenamento local
A aplicação usa localStorage do browser para guardar o token de sessão — não usa cookies de rastreio nem de publicidade. Ver a Política de Cookies para o que muda quando uma ferramenta de analítica for ativada.
8. Segurança
Passwords são guardadas com hash (bcrypt), nunca em texto simples. As ligações à plataforma são feitas por HTTPS. [Detalhar outras medidas quando o deploy de produção estiver definido — cifragem em repouso, backups, etc.]
9. Alterações a esta política
Alterações materiais serão comunicadas por email com [15 dias — a confirmar] de antecedência.
10. Contacto
Questões sobre esta política ou os seus dados pessoais: admin@concursosgov.pt.