Atualizado a 25 de setembro de 2026
Política de Privacidade
Como recolhemos, usamos e protegemos os dados da sua conta e da sua empresa. Os dados dos concursos vêm do Portal BASE e são públicos por natureza; os dados da sua conta e as suas decisões não.
1. Que dados pessoais recolhemos
| Dado | Origem | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome da empresa, email, password (encriptada) | Registo na plataforma | Criar e autenticar a conta |
| Nome/email (via Google) | Login com Google (opcional) | Autenticação alternativa |
| Decisões comerciais, notas, destaques sobre concursos | Ação do utilizador na plataforma | Funcionalidade principal do produto |
| Códigos CPV monitorizados | Configuração do utilizador | Filtrar o catálogo de concursos relevantes |
| Endereço IP | Pedidos à API | Limitar tentativas abusivas de login/registo (rate limiting) |
| Dados de pagamento (cartão) | Introduzidos diretamente na Stripe | Não passam pelos nossos servidores — processados inteiramente pela Stripe |
Não recolhemos dados pessoais sensíveis (saúde, origem étnica, opinião política, etc.) nem é isso que o Serviço pretende tratar.
Os documentos de procedimento publicados no BASE.gov.pt (a que o Serviço acede para extrair informação) por vezes contêm dados pessoais de terceiros que não são clientes nossos — por exemplo, o nome de um técnico responsável ou um contacto direto indicado pela entidade adjudicante. Esses dados são tratados apenas na medida em que constam do documento público em si, com a mesma base legal e finalidade da entidade que os tornou públicos (execução de missão de interesse público, art. 6.º/1/e RGPD) — o Serviço não os reutiliza para nenhuma outra finalidade nem os associa a perfis de pessoas.
2. Base legal do tratamento
- Execução de contrato (art. 6.º/1/b RGPD): dados de conta e faturação, necessários para prestar o Serviço subscrito.
- Interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD): limitação de tentativas de login/registo por IP (segurança).
- Execução de missão de interesse público (art. 6.º/1/e RGPD): dados pessoais de terceiros eventualmente presentes nos documentos de procedimento públicos do BASE.gov.pt (ver secção 1).
- Consentimento: login opcional via Google; cookies de analítica (Google Analytics). A analítica é sempre uma camada à parte da execução do contrato — mesmo com conta ativa, só corre depois de aceitar o banner de cookies (ver Política de Cookies); recusar não afeta o funcionamento do Serviço.
3. Com quem partilhamos dados (subprocessadores)
Os seguintes serviços de terceiros processam dados em nosso nome, apenas na medida necessária à sua função:
| Serviço | Função | Dados que vê |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | Email, dados de pagamento (nunca passam por nós) |
| Resend | Envio de emails transacionais (verificação de conta, reset de password) | Email, nome (quando aplicável) |
| Mistral AI | Extração automática de informação dos documentos de concursos públicos (IA) | Conteúdo dos documentos de procedimento (dados públicos do BASE.gov.pt) — não inclui dados pessoais do Cliente |
| Google (autenticação) | Autenticação opcional ("Entrar com Google") | Email, nome (conforme autorizado pelo utilizador no consentimento OAuth) |
| Google (Google Analytics) | Analítica de utilização do site público — só depois de aceitar o banner de cookies | Endereço IP, identificador de visita, páginas vistas |
| OVH SAS | Alojamento da aplicação e base de dados (servidor em França) | Todos os dados acima, em repouso |
Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os usamos para publicidade.
4. Transferências internacionais
- Mistral AI tem sede na UE (França) — processamento dentro do Espaço Económico Europeu.
- Stripe, Resend e Google (autenticação e Google Analytics) podem processar dados fora da UE, incluindo nos EUA; nesses casos aplicam-se as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (ou, para os EUA, o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando o fornecedor está aderente) como mecanismo de transferência.
- OVH SAS — servidor em França (Hauts-de-França). Processamento dentro do Espaço Económico Europeu, sem transferência internacional.
5. Prazo de conservação
- Dados de conta: enquanto a subscrição estiver ativa, mais 90 dias após cancelamento, findos os quais são eliminados ou anonimizados.
- Registos de auditoria (histórico de decisões/eventos sobre concursos): o mesmo prazo dos dados de conta a que dizem respeito.
- Registos de faturação (faturas, dados de transação): 10 anos após o fim do ano civil a que respeitam, por obrigação legal (art. 52.º do Código do IVA), independentemente do cancelamento da conta.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, mediante pedido para admin@concursosgov.pt: direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Dada a escala atual do tratamento, não existe obrigação legal de nomear um Encarregado de Proteção de Dados (art. 37.º RGPD); as funções equivalentes são asseguradas diretamente através do contacto acima.
7. Qualidade em que tratamos os dados
Para os dados de conta (identificação, autenticação, faturação), somos responsáveis pelo tratamento: decidimos, para esses dados, para quê e como são tratados. Para o conteúdo que o Cliente introduz sobre os concursos (decisões, notas, destaques), atuamos como subcontratante (art. 28.º RGPD) do Cliente, que continua responsável por esse conteúdo perante os seus próprios titulares de dados, quando aplicável. Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) detalhando esta relação está disponível mediante pedido para admin@concursosgov.pt.
8. Cookies e armazenamento local
A aplicação usa localStorage do browser para guardar o token de sessão — não usa cookies de rastreio nem de publicidade. O site público usa cookies de analítica (Google Analytics), sempre sujeitos a consentimento explícito — ver a Política de Cookies para o detalhe.
9. Segurança
Passwords são guardadas com hash (bcrypt), nunca em texto simples. As ligações à plataforma são feitas por HTTPS. A base de dados tem cópias de segurança diárias automáticas, guardadas 30 dias, num servidor por nós gerido. O acesso de administração à infraestrutura é restrito à nossa equipa técnica.
10. Alterações a esta política
Alterações materiais serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência.
11. Contacto
Questões sobre esta política ou os seus dados pessoais: admin@concursosgov.pt.
Responsável pelo tratamento: Caixa Mágica Software, S.A., NIF 506945901, Rua Soeiro Pereira Gomes, Nº 8, 1600-198 Lisboa.