Preço ou custo anormalmente baixo
Um preço ou custo anormalmente baixo é o de uma proposta que a entidade adjudicante considera baixo demais para o contrato ser bem executado. Antes de excluir a proposta, a entidade tem de pedir ao concorrente que justifique o valor. Desde 2026, as causas de exclusão de propostas estão reunidas no artigo 70.º.
O que diz a lei
CCP, art. 71.º